CPMF ou "A volta dos mortos-vivos"

Fonte: Agência Brasil

Durante entrevista no Palácio do Planalto hoje, quarta-feira (3), a presidente eleita Dilma Roussef falou sobre algumas das intenções para seu governo nas áreas de Educação, Saúde e Economia. Dilma afirmou que é possível que o salário mínimo termine o ano de 2011 acima de R$600,00, mas que não pretende mudar o formato atual dos ajustes, que levam em consideração o crescimento do PIB e a taxa de inflação. Segue trecho do jornal Valor Online:

Questionada sobre intenções já expostas de governadores no sentido de recriar um imposto para aumentar os recursos para a saúde, Dilma disse que, do ponto de vista das finanças federais, “não há uma necessidade premente” de arrecadação adicional dessa natureza. “Mas, do ponto de vista dos governadores, eu estarei atenta às necessidades deles”, afirmou.

Outro trecho da entrevista é reproduzido no site G1: 

“Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia outros mecanismos, mas tenho visto uma pressão dos governadores, não posso fingir que não existe. [...] Não pretendo reenviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas isso será objeto de negociação com os governadores”, declarou.

Tanto na entrevista concedida pela presidente eleita, quanto nas discussões no Twitter, onde o assunto foi o mais comentado por horas, e nas matérias dos sites de notícias, vê-se muita contradição e desconhecimento acerca do que é a CPMF, como e sobre quem ela é aplicada, e o porquê de parte das afirmações de Dilma serem contraditórias.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi um tributo federal criado em 1996 e extinto em 2007, quando sua prorrogação foi negada pelo Senado, apesar das inúmeras tentativas da União para sua manutenção.

A primeira coisa que se deve observar, pra efeitos dessa discussão, é que Contribuição Social é um tipo de Tributo, mas não é um Imposto (sendo "imposto sobre o cheque" uma das maiores aberrações possíveis, já que distorce o fato gerador e o tipo do tributo). 

A Constituição Federal de 1988, no artigo 149, estabelece que "Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas (...)". As Contribuições Sociais se diferenciam dos impostos, portanto, por terem suas receitas obrigatoriamente utilizadas nas áreas a que estão vinculadas. No caso da CPMF, quando de sua criação, as receitas deveriam compor o Fundo Nacional de Saúde. Posteriormente, parte dos recursos passaram também a ser destinados à previdência social e ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Outro aspecto das Contribuições Sociais que merece ser destacado é que seus recursos não são passíveis de divisão com estados e municípios, ficando a União com a totalidade de suas arrecadações.

O que mais chama atenção nas declarações de Dilma é o fato de citar o interesse dos governadores na volta da CPMF, o que a princípio me pareceu incompreensível. Se o objetivo dos governadores fosse aumentar suas arrecadações, fazê-lo através do reestabelecimento da CPMF seria inútil, já que a receita não seria divida com os estados. Me parece, no entanto, que a intenção da presidente eleita foi de salientar que existem pressões locais, no caso sobre os governadores, para que haja melhorias na Saúde e que uma das formas propostas para tal seria a volta da contribuição.

De qualquer forma, apesar da declaração de Dilma, fica claro que o interesse do governo é o mesmo, desde a promulgação da Constituição Federal (que retirou grande parte da arrecadação tributária das mãos da União): aumentar suas receitas como forma de aliviar seu déficit (autoinfligido). Haverá aqueles que dirão que o SUS precisa de reforma, que a Saúde Pública é precária e que por isso é preciso reestabelecer a CPMF. As duas primeiras partes estão corretas, qualquer um que tenha estado em um hospital público, ou tenha conhecidos que tenham, sabe a vergonha que o Sistema Único de Saúde se tornou (se é que alguma vez tenha sido bom). A questão é, não será a CPMF que salvará o SUS, como não o fez quando foi criada. A CPMF vigorou por 11 anos e o contribuinte só viu o recolhimento dos valores, nunca sua contrapartida.

A idéia não é que a Saúde, ou qualquer outra área, seja deixada de lado e sim que a carga tributária no Brasil é alta demais para uma contrapartida de baixíssima qualidade. Em outros países, como França, Canadá e Japão, têm cargas muito superiores que as brasileiras, a diferença é que lá os recursos são aplicados com eficiência. Quando o governo for capaz de gastar no que é realmente preciso de forma eficaz, sanar a corrupção e retirar os interesses políticos do caminho do desenvolvimento social, aí sim poderemos discutir se o contribuinte brasileiro está disposto a pagar mais.

Fontes: Wikipédia e Constituição Federal